Serviços online refletem inclusão social e desburocratização

ÁGUEDA MUNIZ,
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Prefeitura de Fortaleza


Facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelas prefeituras, desburocratizando processos e incluindo a cidade real na cidade legal. Este é o objetivo do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Licenciamentos, instituído durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília, no primeiro semestre deste ano.

A ideia do colegiado surgiu no I Encontro Nacional sobre Licenciamentos, que ocorreu em Curitiba, em 2014, apoiada pela Frente Nacional dos Prefeitos e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC). Fortaleza, pelo seu
esforço em automatizar os serviços mais demandados pela população, é uma das experiências exitosas apresentadas nesta mobilização.

A proposta da Capital cearense é, por meio do programa Fortaleza Online, promover a inclusão social, conquistando maior controle urbano e melhor ordenamento da Cidade. Este planejamento também se integra às propostas da REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas no ritmo que o mercado exige, uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Importante ressaltar a preocupação da Prefeitura de Fortaleza com o rigor técnico na avaliação de parâmetros urbanísticos e ambientais. Para isso foi criada a Agência de Fiscalização (Agefis) que atua em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Secretarias Regionais (Subprefeituras). Para cada documento expedido, uma vistoria é agendada, evitando que informações falsas prevaleçam. Dessa forma, a Cidade fica mais ágil e legalizada, pois se os fiscais verificam alguma irregularidade a licença ou autorização é cancelada.

Atualmente, o Programa Fortaleza Online permite ao cidadão que, antes de alugar ou adquirir um imóvel para fins comerciais ou industriais, consulte gratuitamente no site da Seuma se o endereço é adequado à atividade proposta.  Dessa forma, as pessoas realizarão investimentos em seus empreendimentos com a segurança de que cumprem a legislação, com a garantia que serão licenciados de forma eficiente e prática. Além disso, a população já conta com outro serviço online, que é a Aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) em suas três tipologias – Construção Civil, Saúde e Demais Resíduos. O referido serviço teve início em outubro de 2015 e, em 2 meses foram geradas, online, 2 mil aprovações de PGRS.

Agora, para iniciar 2016, foram lançados o Alvará de Construção Automático (http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/alvarafacil/portal/inicioalvaraconstrucao.jsf) e a Isenção de Licença Ambiental para Atividades (http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/alvarafacil/portal/inicioisencaoambiental.jsf).

Os procedimentos já estão em pleno funcionamento e garantem celeridade e rigor técnico em todo o processo de emissão dos documentos que passaram a ser expedidos, respectivamente, em 24 horas e de imediato. Trata-se de serviços declaratórios.

Outra medida para estimular a legalização de empreendimentos foi a atualização da legislação.

Fortaleza adotou ainda uma medida, no início de 2013, que foi base fundadora de todos os outros processos: uniu em um único órgão duas disciplinas indissociáveis, Urbanismo e Meio Ambiente. Dessa forma, tanto a avaliação do impacto ambiental quanto a análise da obediência aos parâmetros urbanísticos ganharam a agilidade pela comunicação intersetorial na Seuma.

Assim como a Capital cearense, os 50 gestores da área que compõem o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Licenciamentos estão interessados no compartilhar experiências que contribuam para a melhoria da qualidade de vida,
a geração de emprego e renda e o crescimento sustentável das Cidades, no Brasil.

Fonte: CBIC Mais - 15/01/2016 - Edição 25