Segurança jurídica é determinante para o desenvolvimento econômico das empresas da indústria da construção

Atuar preventivamente para minimizar o subjetivismo e evitar interpretações que esemboquem em ações judiciais é uma das prioridades da nova Gestão do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Conjur/CBIC). Em entrevista ao CBIC Mais, o presidente do Conjur, José Carlos Gama Braide, revela alguns dos temas que serão acompanhados pelo Conselho, dentre eles: a legislação trabalhista; a luta incansável para que não haja aumento de tributação; solução definitiva para as rescisões de contratos; o perfeiçoamento da lei das licitações e da parceria público-privada, e o acompanhamento dos diversos incidentes de resoluções de demandas repetitivas que estão para serem julgados no STJ com tema de extrema relevância para o setor. Além disso, Gama destacou a realização do II Seminário Jurídico da CBIC sobre o tema Construindo o Direito – A insegurança jurídica na construção civil, no dia 6 de outubro, em Salvador (BA).

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Fonte: CBIC Mais - Newsletter - Edição 105 - 25/08/2017