Câmara aprova alteração na Lei do Uso e Ocupação do Solo
Câmara apreciou em segunda discussão nesta segunda-feira (25/11) a proposta de alteração da lei 6.910 de 1986 de autoria do presidente Julio Gasparette (PMDB). A matéria foi aprovada com 13 votos a favor, três contra, uma abstenção e uma ausência. O tema mobilizou um grande número de interessados, que lotou o plenário para acompanhar as discussões.
Gasparette apresentou substitutivo na forma de projeto de lei complementar, mantendo o mesmo teor da matéria que foi amplamente discutida com a sociedade organizada. Ainda assim, Roberto Cupolillo (Betão-PT) pediu vistas, o que implicaria no adiamento da votação por 24 horas, argumentando a necessidade de mais discussões. A proposta do petista foi derrotada por 12 votos contra, cinco favoráveis e uma ausência.
Nova tentativa de adiamento foi feita pelo vereador Wanderson Castelar (PT), por meio de pedido de sobrestamento, que implicaria retiraria a matéria de pauta por 72 horas. A iniciativa também acabou frustrada, sendo derrotada por 13 votos contra e cinco favoráveis.
Os vereadores que defenderam o projeto argumentaram que o processo tramita desde janeiro e foi amplamente discutido com as principais entidades representativas do segmento de urbanismo e construção civil, tendo a frente o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e o Clube de Engenharia. Conforme ata da reunião do grupo de discussão, houve divergência apenas em relação ao anexo 8, que prevê adensamento de até 30% em algumas regiões da cidade, excluindo o Centro.
O texto aprovado contempla ainda área maior para aplicação do novo coeficiente, maior número de vagas de garagens, além da proibição da taxa de ocupação de 100% até o quarto pavimento, o que hoje é autorizado. Há também alteração no cálculo da altura máxima, permitindo maior aeração nos fundos das edificações.
Fonte: Arquivo de Notícias da Câmara Municipal de Juiz de Fora 25/11/2013
