Governo publica primeiras alterações em normas de SST

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (31/07), no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias nº 915, nº 916 e nº 917, de 30 de julho de 2019, que dispõem sobre mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. As modificações não exigem aval do Congresso Nacional e entram em vigor em 45 dias.

Essas alterações são resultado de discussões que ocorreram de forma tripartite, nos últimos cinco meses, na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia.

Fonte: Agência CBIC